O que é uma freguesia?
A freguesia é uma entidade de origem eclesiástica que em meados do século passado iniciou um papel importante na administração pública, que culminou em 1878, com a entrada definitiva das freguesias na estrutura da Administração Local Autárquica. Constituem os órgãos da freguesia: a Assembleia de Freguesia, eleita por sufrágio universal directo e secreto, dos cidadãos eleitores residentes na área da freguesia, segundo o sistema de representação proporcional e a Junta de Freguesia, constituída pelo presidente e pelos vogais, sendo o órgão executivo da freguesia.
Compete à Assembleia de Freguesia eleger os vogais da Junta de Freguesia e os membros da Mesa que preside à Assembleia, de entre os seus membros, por voto secreto. É à Assembleia de Freguesia que compete aprovar os planos de actividades anuais, bem como deliberar sobre as propostas apresentadas pelo executivo, que se enquadrem na legislação em vigor.
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Principais serviços prestados pelas freguesias
Recenseamento eleitoral
Administração dos bens que estão sujeitos à sua jurisdição (baldios, águas públicas, cemitérios, etc.)
Promoção de obras e caminhos públicos, no território da freguesia
Atestados de residência, de prova de vida, etc.
Certificação de fotocópias
Licenciamento de canídeos
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A nossa Freguesia
A nossa freguesia embora não tendo uma grande área, tal como acontece com o concelho de Faro, é no entanto a freguesia com maior número de eleitores em toda a região Algarve e Baixo Alentejo.
A Freguesia da Sé, uma das seis do concelho de Faro, geograficamente é constituída por duas áreas bem distintas: a zona continental (urbana e rural) e a zona marítima integrada na Ria Formosa, sendo esta bastante maior que a primeira (cerca de 5/6 do total).
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O executivo
Eleito por mandatos de 4 anos, tal como a Assembleia de Freguesia, de onde é originário, é constituído pelo presidente, secretário, tesoureiro e 4 vogais, todos instalados no 1º andar do edifício sede da nossa Junta de Freguesia. Os membros do executivo para o Quadriénio 2009-2013 são os seguintes:
O executivo reúne ordinariamente as segundas e quartas 5ªs feiras de cada mês, sendo a ultima de carácter público, podendo qualquer eleitor da nossa freguesia nela participar e usar da palavra, no período de tempo que para esse efeito está instituído.
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Assembleia de Freguesia
Constituída por 19 membros, reúne anualmente em quatro sessões ordinárias públicas, nos meses de Abril, Junho, Setembro e Dezembro, na sala existente no 1º andar e que também é utilizada para as reuniões do executivo.Para o quadrilénio 2009/2013 é presidida pelos seguinte membros:
Por decisão deste executivo, a Mesa da Assembleia de Freguesia, possui também no 1º andar uma sala para os seus membros.
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Presidente
António Monteiro Dias |
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1º Secretário
Sandra Paixão Ferreira
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2º Secretário
Sandra Margareth da Encarnação Rodrigues Lopes |
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